DIREITO DO AGRONEGÓCIO
Entendemos acontecendo da porteira para dentro. Como? Nasci na roça e vi durante anos como o homem do campo luta de forma sofrida sendo explorado. Sempre foi e ainda é. Agora, principalmente, com o valor dado aos produtos agrícolas, alimentos, os agricultores estão tendo uma margem de lucro justa. Mas é justamente esta fatia que muitos que não apoiam e nunca se importaram com o agricultor tentam tirar um pedaço desta fatia. Os cuidados devem ser redobrados com contratos, tributos, multas ambientais, cobranças ilegais, regularização da terra perante aos órgãos competentes, citamos alguns temas nos quais atuamos: a legislação ambiental, desde o Cadastro Ambiental Rural até os projetos futuros de formas de conciliação entre área de produção e área de preservação; os contratos de arrendamentos, parcerias e suas peculiaridades decorrente da constante disputa de espaço para plantio; os contratos de compra de implementos agrícolas e suas cláusulas; a Cobrança Sindical Rural, o Funrural, Securitização, prorrogação de contratos bancários, com cooperativas, cerealistas, regularização de áreas, divisas de terras entre outros casos que atuamos neste cenário em que atua o agropecuarista.
Hoje o agricultor é empresário agrícola e como tal deve assessorar-se bem contabilmente, tecnicamente, financeira e juridicamente. Assessore-se! Não deixe que retirem o produto do seu trabalho com manobras ilegais e sorrateiras. O agronegócio carrega o PIB do país. Merece respeito. Merece proteção.
DIVIDAS BANCÁRIAS
ACALME-SE. A pior situação de perder o controle de suas finanças é o sentimento de fracasso e ausência de saída. A vergonha vem como um peso que drena as forças e cega para qualquer saída.
Nesse momento vem o gerente do Banco, nada contra a pessoa dele, mas como funcionário da Instituição financeira e propõe um refinanciamento de todos os contratos em um só com uma parcela aparentemente pequena e com garantia.
Parece uma esperança e muitas pessoas no desespero assinam este contrato com a única finalidade de dar a Instituição um título executivo extrajudicial que impede que seja possível revisar os abusos praticados desde a abertura da sua conta e em todos os contratos. Daí vem as cobradoras que agem fora da lei e tiram o sossego sem limites de hora ou dia. Certos casos expõem a terceiros.
Como sabemos disso? Nossa experiência decorre de anos acompanhando as Instituições financeiras e os abusos em todos os contratos e nas cobranças.
Dividas bancárias TEM SAÍDA.
Com assessoria correta você pode entender em que situação está e como sair.
Com uma consulta pode descobrir como lidar com as cobradoras, as cartas, as ligações do gerente e de forma racional, objetiva e programada se reerguer.
Nossa especialidade é ficar entre os clientes e as Instituições Financeiras, equilibrando a relação entre as partes. Assessore-se com um especialista. Dívidas Bancárias é apenas um contratempo comercial, não é o fim de nada.
DIREITO TRIBUTÁRIO
Esta é uma área que nos especializamos, pois as multas contra os contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, a correção dos débitos tributários, a inscrição em dívida ativa fulminando o crédito do contribuinte e a dificuldade de administrativamente do Estado em todos os seus níveis.
Os nossos governantes prometem reduzir tributos, mas eles só vem crescendo e confiscando bens e direitos de forma abusiva.
Ao ser multado procure um profissional especialista, pois nem tudo o que consta no auto de infração que o fiscal lhe entregou ou recebeu pelo correio está correto.
As leis também se aplicam ao fisco. Existem muitas cobranças ilegais e indevidas e que tivemos a felicidade de cancelar. Sim, felicidade, pois era uma questão de justiça.
Nossa missão é buscar a Justiça equilibrando a relação entre as partes e afastando as ilegalidades disfarçadas em procedimentos e normas aparentemente válidos.
Todos nós somos alvos desta ferocidade do Estado em aumentar a arrecadação e nos especializamos com vocação de acabar com estes abusos.
Pior é que na busca de autuação trata o cidadão como culpado até que ele prove o oposto.
Trabalhamos para provar que o cidadão é o oposto de culpado e deve ser respeitado.
Assessoria para adequação a Lei Geral Proteção de Dados
Com o início da vigência da LGPD vale ressaltar que há necessidade das empresas de protegerem os dados dos clientes de acordo com a lei. Agora cada empresa que capta dados, independente do porte deve obrigatoriamente receber manter em sua estrutura políticas de privacidade, de consentimento, atendimento ao usuário além de inúmeros outros cuidados.
Após o marco civil da internet a LGPD configura a regulamentação de como cada empresa usa os dados de clientes, funcionários e assessores e deixe público esta política.
Deve ser feita análise, um data mapping (mapeamento de dados) identificando quais os dados recebidos e a documentação interna de acesso dos colaboradores, a responsabilidade de cada setor e parceiro, enfim tudo como prova de defesa em caso de vazamento ou uso indevido de dados.
Perante a lei a responsabilidade, não havendo documentos de quem é do empresário.
Não se trata apenas do compartilhamento mas da manutenção destes dados e da exclusão. Tudo deverá ser mediante processo de adequação com os documentos para cada caso pois o consentimento deve ser específico para cada cliente.
A Assessoria Jurídica faz a adequação dos procedimentos internos para que fique dentro do que a lei exige e a Agência Nacional de Proteção de Dados vai solicitar.
Evitar vazamento de dados é praticamente impossível mas evitar condenações e multas, isso sim é o que deve ser feito.
Este tratamento de dados é o que fazemos em nossa empresa e recomendamos adequando para cada cliente.
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